Cemitérios da Baixada têm situação precária

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Sepultura é coberta por matagal no cemitério de Olinda, em Nilópolis. (Fotos: Eli Geovane)

Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgados no ano passado, posicionam Nilópolis como a cidade com melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da Baixada Fluminense. Por lá a expectativa de vida da população é de 74 anos, mas apesar dos bons índices de desenvolvimento, morrer na Baixada é um problema sério. Há anos os cemitérios municipais vem sofrendo com o sucateamento, falta de infraestrutura, segurança e problemas administrativos.

Ainda não há um órgão que centralize e disponibilize as informações sobre os cemitérios da Baixada Fluminense, mas as aproximadamente 20 unidades espalhadas pelos 13 municípios enfrentam problemas parecidos, como a terceirização dos serviços que, segundo relatos, abre margem para a clandestinidade das atividades.

Maria José, moradora de São João de Meriti, sepultou sua mãe, morta em 2011, no Cemitério Municipal de Olinda, localizado no segundo distrito de Nilópolis. No ano passado, quando foi visitar o túmulo no Dia de Finados, não achou nem vestígio do corpo. “Não achei mais os restos mortais da minha mãe e, o pior, quando fui até administração perguntar não encontraram a ATA onde estava registrado o óbito, a documentação simplesmente sumiu. Este cemitério está a Deus dará, além de ser muito perigoso à noite, não tem nenhuma segurança”, lamentou a dona de casa. Segundo ela é comum encontrar sepulturas violadas, entulho e até lixo dentro dos jazigos, já que não há fiscalização permanente.

Direito Funerário não é muito conhecido

O acúmulo de lixo e entulho ao lado dos túmulos são um retrato da falta de cuidado.

A partir do momento que é a morte cerebral é constatada, a pessoa física deixa de existir, mas continua sendo titular de alguns direitos que dizem respeito ao corpo morto. Ser enterrado, por exemplo, é um direito assegurado por constituição. O que pouca gente sabe é que o prazo máximo que o corpo é de responsabilidade do governo municipal é de três anos. Depois disso, é necessário recorrer a uma transferência ou transladação dos restos mortais do sepultado.

O artigo 113 do Decreto 3707/70 diz que “nenhuma exumação poderá ser feita, salvo depois de decorridos três anos, prazo necessário à consumação do cadáver, desde que: a) se trate de cadáver sepultado como indigente; b) se trate de cadáver sepultado em sepultura arrendada, não renovado o arrendamento ou terminado o prazo máximo deste; c) a requerimento da pessoa habilitada em se tratando de cadáver sepultado em sepultura perpétua” 

A lei acaba dando margem para que os responsáveis pelos cemitérios realizem exumações e retiradas dos restos mortais sem comunicar aos familiares dos enterrados. Uma pessoa que não quis se identificar passou por este problema recentemente, também no Cemitério de Olinda. “Em março de 2010 meu marido tinha comprado um jazigo que custou de R$3.800 para fazer a transferência dos restos mortais da mãe dele para urnas separadas. Quando ele foi comprovar a documentação na administração do cemitério, não tinha nada registrado no nome dele”, reclama. Eles entraram com um processo contra a Prefeitura e o caso está correndo na justiça até hoje.

Obras inacabadas

Funcionários apontam terceirização como causa dos baixos salaários

As condições do Cemitério Municipal de Mesquita são um pouco melhores, mas os coveiros que se alternam em uma escala ininterrupta de domingo a domingo para realizar os sepultamentos reclamam das condições de trabalho. Um deles, que também não quis se identificar, falou de maus tratos. “Tem pessoas que acham que nós não somos seres humanos, não é possível. Os maus tratos são demais. Tanto dos patrões e também daqueles que vem sepultar seus familiares aqui”, indigna-se. Ele relata ainda que a terceirização acaba limitando os direitos dos trabalhadores. “Eu ganho um pouco mais que um salário mínimo e não tenho direito a nenhum benefício da empresa contratante. São muitos os problemas, mas com este trabalho insalubre que nós temos, sem plano de saúde, não dá!”, conclui.

Desde último semestre de 2014, a Secretaria de Fazenda de Nilópolis noticiou que o Cemitério Municipal de Olinda passaria por uma reforma geral, mas até hoje as condições continuam precárias. A administração do cemitério  garantiu que a Secretaria de Obras está finalizando o trabalho, mas o prazo de conclusão das obras não foi informado.