O Bilhete Único Carioca e a falta de unificação

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A falta de integração do Bilhete Único Carioca parece não fazer jus a tantos projetos de mobilidade urbana anunciados para a cidade. O programa foi apresentado como uma linda promessa de campanha, feita em 2008, pelo então candidato e atual prefeito Eduardo Paes. Em suas constantes aparições, Paes dizia ser esta a solução para o problema do carioca em pagar duas passagens para chegar ao trabalho. Fato este que, por diversas vezes, foi motivo para a não contratação de profissionais que utilizavam dois transportes, devido ao alto custo no bolso dos patrões.

Segundo a promessa, o bilhete seria aceito em todos os transportes coletivos, incluindo o alternativo (que hoje é denominado “complementar”), como as vans. Este foi um dos motivos pelo qual grande parte da população, sobretudo motoristas cooperativados, deram seu voto de confiança a Paes. Pois bem, cinco anos se passaram desde sua posse junto à prefeitura. O programa foi implantado em fevereiro de 2010 e muito bem recebido, contudo, ainda falta a tão esperada integração com o metrô e com as vans. O resultado é uma grande parcela da população frustrada diante de uma problemática que parece ser tão simples de resolver. Aparentemente, basta que a prefeitura entre em acordo, tanto com o Metrô Rio quanto com as cooperativas, para que o passageiro que utiliza um ônibus municipal possa ser beneficiado ao utilizar um dos dois transportes no espaço de até duas horas, recebendo assim o desconto no valor das passagens.

“Eu pego dois transportes para chegar ao meu trabalho, primeiro um ônibus municipal de Anchieta para a Pavuna e depois pego o metrô até Copacabana”. O trajeto que a jovem Charlene Monteiro, 24, faz de segunda a sexta  leva em média 1h20. Os 20 primeiros minutos, Charlene credita ao primeiro trecho, de sua casa até a estação terminal Pavuna. O restante é o tempo que leva no segundo trecho até a zona sul. Porém, ela reclama não do tempo e sim do mesmo problema que muitos trabalhadores enfrentam. “No começo, minha chefe falava que seria ótimo se o Bilhete Único fosse aceito no metrô após passar o cartão no ônibus que eu pego. Isso representaria uma economia enorme no bolso dela”, diz. a assistente de consultório dentário. Ao passar no primeiro ônibus, lhe são descontados os R$2,75, e ao passar no metrô, são descontados mais R$3,20.

Recentemente, numa pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), comprovou-se que o Rio de Janeiro é o campeão quando o assunto é o tempo que o trabalhador leva para chegar ao seu local de trabalho. Antes, tal posto era remetido à “Terra da Garoa”, mas a tão agitada São Paulo perdeu a liderança para a “Cidade Maravilhosa” e agora ocupa a segunda colocação num ranking que cidade alguma quer encabeçar. A pesquisa mostrou que, em média, o tempo que nós cariocas levamos para chegar ao nosso trabalho é de quarenta e sete minutos, contra quarenta e cinco de São Paulo. O tempo de deslocamento aumentou 12% nos últimos dez anos no Rio. Uma parcela de culpa pode estar aliada à falta de malha do metrô em relação a São Paulo.

Aliás, por lá, é possível se deslocar por diversos pontos da capital utilizando até quatro transportes ao custo de uma passagem no valor de R$4,65 durante o período de até três horas com o Bilhete Comum, mesmo que seja trem, metrô ou ônibus municipal. Vale ressaltar ainda que, no último dia 21 de novembro, a prefeitura de São Paulo anunciou que o Bilhete Único Mensal Integrado custará R$ 230 por mês. Assim, além de atender e beneficiar o trabalhador, o programa acaba sendo um incentivo ao turismo, cultura e até mesmo ao comércio, já que para quem vai realizar mais de cinquenta viagens por mês a utilização representa uma boa economia.

Por telefone, um representante do Metrô Rio diz caber à Prefeitura tal medida para que seja feita a integração. O que se pode notar é que precisa partir dela (Prefeitura) a atitude para que seja feito um bom acordo para ambas as partes. Como foi mostrado acima, a falta de integração com as vans ainda também é crônica. “Acabei de pagar R$ 2,75 em dinheiro na van que peguei em Campo Grande que me deixa em Coelho Neto, aqui pego o metrô e pago com o bilhete que não me dá desconto algum”, reclama o vendedor ambulante Felipe Gomes, de 32 anos.

Em nota, a Fetranspor (Federação dos Sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do RJ), diz que o benefício do Bilhete Único é regulado por legislação específica, cujo teor é ressaltado a seguir: “O Bilhete Único Carioca, pela Lei 5211/10, do Município do Rio de Janeiro, prevê integração ônibus-ônibus de linhas municipais, e ônibus-trem, quando o deslocamento por trem tiver origem e destino dentro do município do Rio de Janeiro.

O Bilhete Único RJ (intermunicipal), pela Lei 5628/09, do Estado do Rio de Janeiro, prevê integração entre um meio de transporte intermunicipal (ônibus, vans, trem e barcas) e outro intramunicipal (ônibus, vans, trem e metrô). Note que na lei estadual (artigo 3º, item IV), o metrô foi classificado pelo legislador como meio intramunicipal. Nas duas legislações não há previsão para o uso combinado de uma linha de ônibus municipal com o metrô”.

A Prefeitura do Rio, por sua vez, diz em nota que vai avançar no assunto tão logo haja “reequilíbrio tarifário”. E ressalta, ainda, que a integração tarifária entre ônibus e trens já está em vigor.

Assim sendo, é possível perceber que o “reequilíbrio” citado, nada mais é que um aumento no valor das passagens para que haja uma compensação que será repassada tanto às cooperativas quanto ao próprio Metrô Rio. Mais uma vez, quem vai assumir esta conta é quem deveria ser o maior beneficiado.

Diante desse panorama característico de falta de regulação do poder moderador do Estado e Município, só nos resta sugerir que o governo reavalie a possibilidade de reestatizar um dos modais, pelo menos, para forçar a regulação do mercado, reassumindo o controle sobre o nível módico da tarifa, conforme reza a Constituição, e restitua o interesse empresarial em adotar o bilhete único com vantagens para o usuário sobre quantidades maiores de passagens (mensal ou bimestral ou semestral), o que existe em todo o resto do mundo, menos no Rio de Janeiro.