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Ato pelo fim da guerra às drogas

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O ato pelo fim da guerra às drogas, que aconteceu ontem, dia 14/08, levou pautas concretas para as ruas.


O ato pelo fim da guerra às drogas, que aconteceu ontem, dia 14/08, levou pautas concretas para as ruas. Organizado pelos coletivos antiproibicionistas do Rio de Janeiro, estiveram presentes os movimentos: Cultura Verde, Marcha da Maconha, Lei de drogas: é preciso mudar, Planta na Mente e Movimento pela Legalização da Maconha. Cerca de 40 manifestantes se concentraram em frente ao IFCS, no Largo de São Francisco, e foram em marcha até o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Foto: Walter Mesquita

A data escolhida para a manifestação marca o aniversário de um ano da prisão do líder da primeira igreja rastafári do Brasil, o Ras Geraldinho, e um mês do desaparecimento do pedreiro Amarildo, morador da Rocinha. Estavam em pauta no ato:

  • Foto: Walter Mesquitaa liberdade do líder religioso Ras Geraldinho, da Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, em Americana (SP). O líder foi condenado a 14 anos de prisão por cultivar e consumir maconha em rituais religiosos. Sua prisão é considerada um atentado ao livre direito de culto religioso, previsto na Constituição brasileira.
  • o repúdio ao Projeto de Lei Complementar 37 (PLC 37), do deputado federal Osmar Terra. O PLC 37, que está em trâmite no Senado Federal, prevê o aumento da pena mínima para quem vende drogas, a política de internação forçada de usuários e o enfraquecimento da rede pública de saúde mental, com o desvio das verbas para comunidades terapêuticas de “tratamento religioso”.
  • o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 pelo STF, que prevê a descriminalização do usuário de drogas. O RE 635.659 pode descriminalizar o porte de drogas ilícitas para o uso pessoal, em respeito ao direito à intimidade e à vida privada, previstos na Constituição.
  • a denúncia da política de militarização da segurança pública promovida pelo governo do estado. A chacina dos moradores do Complexo da Maré foi lembrada para ilustrar que o extermínio da juventude negra nas favelas só será superado com a desmilitarização do sistema de segurança pública.

Foi ressaltado, em muitas falas, que o STF já considerou inconstitucional a criminalização do uso religioso de ayahuasca, o “Chá do Santo Daime”, e em conseqüência “a convenção prevê o uso de drogas para cultos religiosos”, como afirmou o advogado André Barros. Ras Geraldinho foi condenado a 14 anos de prisão, sendo que a pena máxima para tráfico de drogas é de 15 anos, comprovando que o uso religioso da maconha não foi considerado no seu caso.

Foto: Walter MesquitaDe acordo com manifestantes, o projeto de internação compulsória, em pauta no PLC 37, irá aumentar o encarceramento em massa da juventude pobre e negra. Gerardo Santiago, advogado da Marcha da Maconha, avalia que essa medida “força a guerra às drogas pelas vias da saúde”. Segundo o neurocientisa e professor da UFRJ João Menezes, “a maconha faz mal como tantas outras drogas legais que consumimos. O uso medicinal da planta pode ajudar em muitas doenças como: câncer, epilepsia, glaucoma… Mas, infelizmente, pouco sabemos da pesquisa medicinal porque sua proibição impede muitos avanços”.    

Manifestantes também salientaram que a ideologia da “guerra às drogas” foi responsável pelo desaparecimento de Amarildo e de tantos outros cidadãos nas favelas do Rio de Janeiro. Apesar dos avanços na estratégia da política de drogas na América Latina, a necessidade de concertação foi lembrada por Henrique, militante do movimento Cultura Verde. “Temos que tomar cuidado para a maconha não virar só mais um produto no mercado”, ressaltou.

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