Sete anos após UPP, Santa Marta ainda tem problemas

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A comunidade do Santa Marta recebeu muitas melhorias após a pacificação, mas o projeto ainda está longe de ser o suficiente (Foto: Amaury Alves)

Exercer os direitos civis, participar de forma plena das atividades políticas e sociais do Estado o qual pertence são os preceitos fundamentais que compõem o o conceito de cidadania. Durante muito tempo os moradores do Santa Marta foram impedidos de exercer esses direitos e deveres. O sistema à margem de tudo durou dezembro de 2008. A partir daí a comunidade se tornou o cenário para a inauguração do programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Uma política sancionada pelo então governador Sérgio Cabral.

Conforme o disposto no artigo 6º da Lei nº 5890/2011, que estabelece critérios para a implementação das unidades de policiamento pacificadoras, “sempre que ocorrer a ocupação de uma comunidade pelas UPPs, o Poder Público deverá, no prazo máximo de 120 dias, articular suas Secretarias, órgãos vinculados e concessionárias, bem como estabelecer parcerias com as Prefeituras, visando disponibilizar serviços públicos plenos à população local”. Os serviços listados no texto incluem a instalação de creches e escolas de ensino fundamental e médio; construção de áreas de lazer, quadras poliesportivas e equipamentos culturais; implantação de unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica, a FAETEC; viabilização gratuita à internet sem fio, rede de energia e saneamento básico e, por fim, a garantia de acesso de jovens a programas de 1º emprego.

Após oito anos do programa no Santa Marta, o presidente da Associação de Moradores, José Mário Hilário, é categórico quando diz que quase nada descrito na lei tem sido cumprido. “Deveria ser assim. Mas as favelas estão abandonadas”. Ele ainda observa que “a UPP está caindo em descrédito nas grandes comunidades. Nas pequenas é mais fácil de trabalhar, mas o serviço público está deixando a desejar em muitas comunidades. Mesmo as pacificadas”, garante.

Contas de luz muito altas

O valor da conta de luz de janeiro chega a quase 500 reais (Foto: Nemora Lisboa)

Uma das maiores reclamações dos moradores é o aumento no valor da conta de luz. O aposentado Nino Ferreira, que mora há 68 anos no morro, reclama. “A conta da Light está cara demais, mas a luz até que não é ruim”. Ele mostra a conta cujo valor correspondente ao mês de janeiro chega a R$499. A mesma indignação é compartilhada com a comerciante Mariana Barbosa. “Está caro. Antes da comunidade ser pacificada eu pagava entre R$100 e R$150”, lembra.

Apesar do aumento de mais de 100% no valor da conta, a justificativa não é só o acréscimo que afetou toda a população brasileira desde o ano passado, a chamada bandeira vermelha. Hilário explica que a questão é mais complexa, já que a comunidade ainda está tentando se adaptar a um novo paradigma. ”Desde a década de 30 o governo não entra na comunidade. Como é que vai entrar agora e querer mudar a coisa da noite para o dia? Não tem como. O povo ainda não aceitou o novo modelo de política econômico-social. Fomos abandonados por décadas. O Santa Marta não pagava água, não pagava luz, não pagava nada. Aí agora temos, por exemplo, a Light com todo esse serviço de primeiro mundo, mas a conta do morador vem em torno de R$ 700, R$ 900. Ele tem condições de pagar? Não tem. Você acha que ele vai achar que melhorou?” Apesar de concordar que o serviço está melhor, ele ainda acha que o valor da conta não condiz com uma área de especial interesse social.

A Light, por meio da assessoria de imprensa, alega que “os casos devem ser analisados individualmente” mas destaca alguns pontos que devem ser considerados: as bandeiras tarifárias determinadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) devido ao impacto no custo da geração de energia; o reajuste tarifário concedido pela Aneel e o reajuste extraordinário do Governo Federal de 21,06%, em março de 2015 e, por último, o aumento de consumo no período do verão. O consumo de energia pode cair entre 20% e 30% apenas com mudança de comportamento e tomando algumas medidas simples dentro de casa. A Light ainda ressalta que consumidores que possuem o Número de Identificação Social (NIS),ou Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) podem se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode gerar descontos de até 65% na fatura, diz o comunicado.

Melhorias foram alcançadas, mas ainda são insuficientes

José Mario Hilário, presidente da Associação, fala das melhorias que já foram feitas

Hilário esclarece que apesar de alguns problemas, desde 2008 algumas conquistas já foram alcançadas, como a construção do Pólo Social. “Dentro desse Pólo há o Centro de Referência de Assistência Social, a Clínica da Família, a Indústria do Conhecimento, do SESI, a Casa de Convivência que trabalha com os idosos, temos o Atendimento à Terceira Idade (ATI), criou-se o Centro Tecnológico Profissionalizante (CETEP), a Fundação de Apoio a Escola Técnica (FAETEC), que oferece cursos para as pessoas da comunidade e adjacências”. Para ele, esse é o resultado do esforço dos moradores do Santa Marta. “Tudo é feito com a força e vontade do povo”, afirma.

Ele reconhece ainda que a Polícia Pacificadora sozinha não resolve todos os problemas. “Não é um remédio que vai cicatrizar e curar todas as feridas da nossa comunidade. Mas ela permite que o poder público não considere mais a nossa comunidade como área de risco e assim tenha que entrar com o serviço básico”. Mesmo assim, ele reconhece que por estar localizada na Zona Sul, o Santa Marta conta com algumas vantagens. “Aqui é a melhorzinha, mas mesmo assim, muitas coisas que foram lançadas na época hoje não funcionam mais”.

Em contrapartida, o saneamento e a coleta de lixo continuam sendo uma questão problemática. Para Nino a coleta do lixo é satisfatória. Segundo o que ele conta, alguns moradores da comunidade poderiam colaborar mais fazendo sua parte. “Alguns moradores não tem educação”, decreta. O auxiliar de limpeza Cristiano Carvalho, concorda com Nino e complementa: “algumas pessoas têm preguiça de colocar os seus lixos nos contêiners”. Quanto ao esgoto,uma dona de casa que não quis se identificar denuncia que “ainda há muitas valas abertas na comunidade”. Já Gerônimo da Costa, comerciante, diz que os serviços tanto de esgoto quanto de lixo, são eficientes. “Após a pacificação o serviço melhorou muito. Todo dia há limpeza e o esgoto é tratado”.

Nas escadarias da comunidade ainda é possível encontrar lixo no chão

A Comlurb diz que executa um serviço regular na área e garantiu que dispôs 40 contêineres para lixo com capacidade de 240 litros, que estão distribuídos junto às seis estações do plano inclinado e encaminhados, diariamente, pelo elevador e o lixo é disposto na caixa estacionária compactadora, com capacidade de oito toneladas de lixo, na Rua Barão de Macaúbas.

A polícia fala

Os agentes da UPP do Santa Marta, Tiago Penna e Alexsandro Dias, acham que o serviço público deve melhorar e muito. Para Dias, a lentidão em estabilizar os serviços municipais nas áreas de saúde, urbanização e assistência social, interfere diretamente no trabalho dos policiais. “Nós muitas vezes temos de deixar de investigar possíveis locais de venda de entorpecentes e armas de fogo, para ter de atender uma briga doméstica, por exemplo. Algo que poderia ser suprido pela assistência social.”

A assessoria de imprensa do IPP (Instituto Pereira Passos), encaminhou uma lista de ações promovidas pela Prefeitura, e uma delas é a unidade de Núcleo de Justiça Comunitária. O texto descreve quais seriam as funções desenvolvidas. “O projeto Núcleo de Justiça Comunitária pretende ampliar o acesso à Justiça, complementando as ações de segurança pública desenvolvidas nas comunidades pacificadas. O 1º Núcleo de Justiça Comunitária da SMDS (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), localizado na favela Santa Marta, disponibiliza 23 profissionais, entre assistentes sociais , advogados, psicólogos e agentes comunitários, que auxiliam no esclarecimento de dúvidas relacionadas aos direitos e deveres dos cidadãos, assim como questões de ordem jurídica, além da realização de mediação de conflitos dos moradores da localidade e adjacências.”

Dias ainda explicou que para casos como os mencionados, eles pedem a colaboração dos assistentes sociais locados no Núcleo. Ele disse que “isso só esta no papel. Essa unidade está, inclusive, cedida para a UPP”.