UPPs x tráfico: quem controla as favelas?

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Em dezembro, completam-se cinco anos que a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) foi implantada em uma favela do Rio, no Santa Marta, Zona Sul carioca. De acordo com o Direcionamento Estratégico da PMERJ 2013-2018, a polícia de proximidade (ou comunitária) é o principal objetivo estratégico da corporação, através das UPPs. Hoje, o estado conta com 33 favelas pacificadas e a meta é que, até 2014, cheguem a 40.

Segundo o ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Paulo Storani, hoje mestre em antropologia e um dos palestrantes mais procurados do Brasil, a meta de pacificar as favelas tem sido atingida. A violência diminuiu nas comunidades pacificadas, mesmo se é indiscutível que o tráfico continua presente, e que ainda haja ostentação de armas por parte dos bandidos. “Mas é ingenuidade achar que com a polícia os criminosos sairam das comunidades ou não há mais venda de drogas. Muitos dependem do tráfico, os traficantes e os usuários, é uma lógica de mercado”, declarou Storani.

O desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, morador da Rocinha, e o fechamento provisório do AfroReggae, no Complexo do Alemão, evidenciaram a fragilidade da política de segurança das UPPs, ainda permeável ao poder do tráfico. Storani acredita, no entanto, que estas duas favelas devem ser analisadas com cuidado. “Há uma necessidade de reocupar esses territórios onde o tráfico ainda se mostra tão forte”, afirmou. O sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência, confirma esta situação. Segundo Ignácio, o tráfico no Complexo do Alemão ainda consegue coibir os comerciantes, em certas regiões, de vender seus produtos aos policiais.

Combate à impunidade

Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam que, a partir de 2007, há uma queda significativa do número de “autos de resistência”, como são chamados os registros de mortos em confrontos com a polícia. Para o sociólogo Michel Misse, que esteve na terça-feira, dia 27, no lançamento da campanha da OAB pelos Desaparecidos da Democracia, a PMERJ continua sendo, no entanto, a campeã mundial de letalidade. Segundo pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ, foram mais de 10 mil mortos registrados de 2001 a 2011. A partir de 2007, constata-se uma redução constante dos casos de auto de resistência, mas há um registro crescente do número de desaparecidos. Para Misse, o que há de comum entre os mortos e os desaparecidos, é a cor e a classe social. As vítimas são, em sua maioria, negros e pobres, moradores de favelas e periferias. O sociólogo aponta também que um dos grandes problemas da violência policial é a falta de investigação. Isto decorre da “invisibilidade” dessas pessoas para a sociedade, segundo Misse.

Storani revela o mesmo tipo de preocupação, ao afirmar que o sumiço do pedreiro Amarildo de Souza é de responsabilidade dos policiais da UPP da Rocinha. “As últimas pessoas que estiveram com ele foram os policiais da UPP, e eles têm que dar conta. Algo saiu do padrão de ação da PM, se desobedeceram (o protocolo), que sejam responsabilizados”, declarou. Casos como esse, segundo Storani, acabam colocando em xeque todo o trabalho da UPP. O ex-policial denuncia a fraqueza da fiscalização policial. “Os policiais que trabalham para combater o tráfico também deveriam ser fiscalizados. Precisamos policiar os policiais.”

Balanço e perspectivas

Questionado sobre a estratégia da descriminalização das drogas para combater a violência do tráfico, o ex-capitão do Bope expõe suas dúvidas: “no Brasil, temos uma tendência a achar que tudo é resolvido com lei. O sistema de saúde atual é insuficiente para lidar com questões básicas da população: se houver um aumento da dependência química, que seria uma hipótese plausível, como será o tratamento para dependentes então?”, perguntou.

Storani afirma que, apesar das melhoras, ainda resta trabalho para as UPPs se tornarem um modelo de polícia de proximidade. “O treinamento na formação é insuficiente para isso, precisa de atuação constante do comando das UPPs para preservar os princípios de polícia de proximidade. Em algumas favelas há uma aproximação maior, em outras não. Temos que pesquisar como a comunidade vê isso, falta ouvirmos a favela”, afirmou.

Para estratégias futuras, Storani acredita que é importante estar renovando o processo de pacificação e planejar o que vai ocorrer depois de 2018, dois anos depois das Olimpíadas, quando termina esta etapa do programa de segurança do Estado do Rio. E ressalta: “A UPP mudou a cara do Rio para o Brasil e para o mundo. É um projeto exitoso, mas carece de desdobramentos, as coisas não se resolvem somente com ocupação policial nas favelas. Hoje há um déficit de policias no asfalto, por exemplo”, comentou.

O sociólogo Ignacio Cano lembra ainda que é necessário implantar UPPs menos violentas, e em todas as favelas do Rio: “as UPPs estão localizadas só em favelas da zona sul, centro e algumas favelas da zona norte. As áreas mais violentas estão de fora.” A PMERJ tem a meta de institucionalizar a política de pacificação, tornando-a uma política de Estado, que possa ser continuada em governos futuros.

Confira na íntegra a entrevista de Paulo Storani no blog da Redação Viva Favela.