O que é saneamento básico?

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Quando se fala em “saneamento básico”, muita gente pensa logo em esgoto. Se uma comunidade tem um sistema que faça os dejetos sanitários saírem das casas por um encanamento e serem transportados a outro lugar, ali, acredita-se, “tem saneamento”. Mas se esse sistema não existe e a água suja fica exposta, formando uma língua negra mal cheirosa, então já se sabe que ali “não tem saneamento”. Isso é parcialmente verdadeiro, mas o saneamento básico vai muito além do esgoto encanado. É preciso se perguntar, por exemplo, para onde este esgoto encanado está sendo levado, se ele será tratado, entre outras questões.

A Organização Mundial de Saúde define o saneamento básico de forma bem abrangente, como "o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeito deletério sobre o seu bem-estar físico, mental ou social”.

Já o governo brasileiro, na lei 11.445, conhecida como “Lei do Saneamento Básico”, foi mais específico, e determinou que saneamento básico é o “conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
 

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.”

Portanto, saneamento básico inclui as principais medidas que garantem a saúde humana e ambiental de uma comunidade, como o abastecimento de água limpa, a limpeza das ruas, a coleta de lixo, o controle de pragas como ratos e insetos, e o esgotamento sanitário, entre outros serviços de infra-estrutura e instalações. Não basta um encanamento que retire o esgoto das casas, se ele for despejado num valão poucos metros adiante. Isso não é saneamento! Assim como de nada adianta um sistema perfeito que encaminhe o esgoto doméstico para a rede pública de esgoto, se no entorno das casas houver lixo amontoado, ou se não houver abastecimento de água potável regularmente, etc. Ter saneamento básico significa ter condições básicas de higiene e saúde pública que protejam as pessoas de contaminações e preservem o meio ambiente.

O saneamento básico um direito essencial de todos os cidadãos. Mas também é uma questão de educação que exige a consciência e a responsabilidade de todos. Afinal, não adianta o abastecimento de água regular, se as pessoas não cultivarem o hábito de lavarem as mãos, pois isso é fundamental para evitar doenças. Ou, um serviço de limpeza urbana eficiente, numa comunidade onde os habitantes costumam jogar lixo nas ruas. Por mais que os trabalhadores caprichem na vassoura, sem a colaboração de todos o lixo continuará entupindo bueiros, provocando enchentese causando infecções.

Para constatar se sua comunidade possui ou não saneamento básico, você deve tentar responder a estas perguntas:
 

– O conjunto de residências recebe água potável tratada através da rede pública de abastecimento? De onde vem a água que se consome para beber, cozinhar e para a higiene pessoal?

– O esgoto doméstico é despejado na rede geral de esgoto? Se não, onde?E depois, para onde ele vai, onde será despejado? Ele passa por algum tratamento?

– O lixo (resíduos sólidos) é devidamente coletado das residências por um serviço de limpeza (diretamente ou através de caçambas?) Se não, para onde ele vai?

– As ruas e áreas comuns da comunidade estão sendo limpas?

– Existem pragas que transmitem doenças circulando pelas casas (ratos, mosquitos da dengue, etc)?

– Quando chove, existe um sistema de drenagem que previna enchentes?

Conhecer a situação do saneamento básico na sua comunidade é o primeiro passo para poder cobrar soluções das autoridades e fazer a sua parte como cidadão!